Prefeitura processa em R$ 8 milhões empresa responsável por obras do Proinfância

A prefeitura de Santa Maria processou em R$ 8.438.502,33 a empresa MVC Soluções em Plásticos, do Paraná, por descumprimento do contrato firmado para construção de 10 creches do Programa Proinfância.

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Conforme a procuradora jurídica do município, Anny Desconzi, – a ação é de cobrança cumulada com reparação de danos–. Ela explica que está sendo cobrado o valor das creches - pois as que começaram não foram concluídas dentro do prazo - e o gasto feito pela administração pública com a compra das vagas junto à rede privada de ensino (saiba mais abaixo). Além disso, como a MVC recebeu percentuais pelas obras das creches que não começaram, eles também estão inclusos no valor pedido na ação.

As creches Medianeira, Monte Belo, Santa Marta, Residencial Lopes e Diácono João Luiz Pozzobom estão paralisadas há mais de dois anos. As creches Campestre, Nonoai, Estação dos Ventos, Vila Jardim e São João Batista sequer começaram. Todas foram licitadas em 2013 ao custo de R$ 14 milhões.

Haviam creches que deveriam ficar prontas em 2013, época da assinatura do contrato. Todas deveriam estar prontas em 2015. A que está mais avançada é a Monte Belo, que está 22% concluída. Devido a atrasos no cronograma de obras, a prefeitura decidiu rescindir o contrato com a empresa.

Essas creches deveriam abrir 1.250 vagas na rede de ensino municipal infantil em turno integral ou 2,5 mil em dois turnos. Agora, devem ser licitadas novamente. Cinco que tiveram projetos reformulados pela prefeitura já foram autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC). Faltam autorizações para as outras cinco. Quando isso acontecer, todas serão licitadas juntas (pelo método tradicional, com tijolo e cimento, ao invés do método de encaixe de placas).

A empresa ainda não foi citada na ação, por isso deve se manifestar posteriormente.

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Compra de vagas na rede particular

Com a matrícula passando a ser obrigatória a partir deste ano para crianças de 4 e 5 anos, a prefeitura comprou 800 vagas na rede privada de ensino para que ninguém ficasse sem aula. Isso, ao custo de R$ 2,8 milhões anuais. Além disso, salas de aula foram alugadas pelo Estado para sanar a demanda municipal.

A Secretaria Municipal de Educação afirma que não faltam vagas. O que pode acontecer é o aluno não conseguir vaga na escola que os pais pretendiam.

Há, na cidade, conforme dados de outubro de 2015, 5,8 mil crianças cadastradas junto à Central de Matrículas. No ano passado, houve um acréscimo de 2.349 novas matrículas. A expectativa é que ao longo do ano o número chegue perto de 7 mil por conta da nova lei.

–As novas creches são uma necessidade do município–, diz a secretária Silvana Guerino.

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MVC busca diálogo

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